Plataforma Gateway de Mensagens - iAP
Plataforma de Mensagens - GAP
O que é
É o serviço que permite o envio e receção de SMS, através de números curtos e longos, entre os cidadãos e os Organismos da Administração Pública, alargando o número de canais de contacto disponíveis para a gestão do relacionamento com os cidadãos.
A quem se destina
A Gateway de mensagens da Administração Pública destina-se em exclusivo a Organismos e entidades da Administração Pública.
Benefícios
- Tem como maior benefício agilizar a comunicação entre os Organismos da Administração Pública e aproximar o contacto dos utentes particulares ou empresas;
- Alargamento do número de canais de contacto disponíveis para a gestão do relacionamento com os cidadãos;
- O SMS é um canal de acesso universal, ao qual qualquer cidadão tem acesso;
- Facilidade de integração através da reutilização dos WebServices;
- Eficiência financeira;
- Adaptabilidade.
Serviços
- Informativos: Envio de mensagens ou notificações para os dispositivos móveis dos destinatários.
- Transacionais: Serviços de mensagens e respostas, entre o utilizador e o sistema de informação do organismo público aderente.
Custos
O serviço de mensagens apresenta um custo de utilização baseado no volume de utilização por cada tipo de serviço e está descrito de forma detalhada no protocolo de adesão ao serviço.
De forma simplificada, o custo reflecte a manutenção da infraestrutura e as comunicações No caso do envio de mensagens o encargo varia consoante sejam mensagens nacionais ou internacionais, na receção a variabilidade assenta na utilização de números longos ou curtos e do encargo ser suportado pelo cidadão ou gratuito para o cidadão e suportado pela entidade.
Exemplos de sucesso
Principais serviços
Serviço | Entidade | |
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Informação sobre o local de voto em período de eleições | Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna |
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Informação sobre automóveis rebocados nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto | Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna |
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Prescrição Médica Eletrónica (Receita por SMS) | Ministério da Saúde |
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Votação no Orçamento Participativo (OPP) | Agência para a Modernização Administrativa I.P. |
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Chave Móvel Digital (autenticação e/ou assinatura) | Agência para a Modernização Administrativa I.P. |
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Renovação Simplificada do Cartão de Cidadão | Ministério da Justiça |
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Informação de espera no atendimento nas Lojas do Cidadão | Agência para a Modernização Administrativa I.P. |
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Agendamento no atendimento | Instituto de Segurança Social, I.P. |
|
Informação de ocorrências de emergência | Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil |
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Agendamento de consulta | Centros Hospitalares do Ministério da Saúde |
Entidades que consomem o serviço
Saúde
- Serviços Partilhados do Ministério da Saúde
- Centro Hospitalar de Lisboa Central
- Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental
- Centro Hospitalar universitário da Cova de Beira
Educação
- Universidade de Coimbra
- Universidade do Porto
- Universidade da Beira Interior
- Universidade do Minho
Administração Interna
- Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna
- Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil
- Polícia de Segurança Pública
- Guarda Nacional Republicana
- Serviço de Estrangeeiros e Fronteiras
Justiça
- Instituto dos Registos e do Notariado
- Direção Geral de Administração da Justiça
Segurança Social
- Instituto da Segurança Social
Comunicação
- Agência de Notícias LUSA

Mar
- Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos
Administração Local
- Câmara Municipal de Braga
Presidência do Conselho de Ministros
- Gabinete Nacional de Segurança
Emprego Público
- Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Legislação
Decreto-lei n.º 135/99 de 22 abril
Define os princípios gerais de ação a que devem obedecer os serviços e organismos da Administração Pública na sua atuação face ao cidadão, bem como reúne de uma forma sistematizada as normas vigentes no contexto da modernização administrativa.
RCM n.º 42/2015, de 19 de junho
Determina a adoção preferencial da Plataforma de Interoperabilidade da Administração Pública (iAP) na troca de informação entre serviços e organismos da Administração Pública, e aprova o regime de utilização e os níveis de serviço iAP.
Decreto-Lei n.º 151/2015, de 6 de agosto (artigo 3.º)
Estabelece a obrigatoriedade de consulta da Rede Operacional de Serviços Partilhados de Tecnologias de Informação e Comunicação da Administração Pública no âmbito dos procedimentos de aquisição de bens e serviços de tecnologias de informação e comunicação, e regula a aquisição e a utilização de serviços de comunicação pela Administração Pública.
RCM n.º 66/2015, de 8 de setembro
Aprova as regras de organização e funcionamento da Rede Operacional de Serviços Partilhados de Tecnologias de Informação e Comunicação da Administração Pública, criada pelo Decreto-Lei n.º 151/2015, de 6 de agosto
Atualizado a: 26-10-2023