Plataforma Gateway de Mensagens - iAP

Plataforma de Mensagens - GAP​​​

O que é?

É o serviço que permite o envio e recepção de SMS, através de números curtos e longos, entre os cidadãos e os Organismos da Administração Pública, alargando o número de canais de contacto disponíveis para a gestão do relacionamento com os cidadãos.

A quem se destina

A Gateway de mensagens da Administração Pública destina-se em exclusivo a Organismos e entidades da Administração Pública.

Benefícios

  • Tem como maior benefício agilizar a comunicação entre os Organismos da Administração Pública e aproximar o contacto dos utentes particulares ou empresas;
  • Alargamento do número de canais de contacto disponíveis para a gestão do relacionamento com os cidadãos;
  • O SMS é um canal de acesso universal, ao qual qualquer cidadão tem acesso;
  • Facilidade de integração através da reutilização dos WebServices;
  • Eficiência financeira;
  • Adaptabilidade.

Serviços

  • Informativos: Envio de mensagens ou notificações para os dispositivos móveis dos destinatários.
  • Transacionais: Serviços de mensagens e respostas, entre o utilizador e o sistema de informação do organismo público aderente.

Custos

O serviço de mensagens apresenta um custo de utilização baseado no volume de utilização por cada tipo de serviço e está descrito de forma detalhada no protocolo de adesão ao serviço. 

De forma simplificada, o custo reflecte a manutenção da infraestrutura e as comunicações No caso do envio de mensagens o encargo varia consoante sejam mensagens nacionais ou internacionais, na receção a variabilidade assenta na utilização de números longos ou curtos e do encargo ser suportado pelo cidadão ou gratuito para o cidadão e suportado pela entidade.

SMS enviadas e recebidas no último ano
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Exemplos de sucesso

projetos implementados através da iAP

Principais serviços

disponibilizados pela GAP
Serviços
Serviço Entidade
Informação sobre o local de voto em período de eleições Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna
Informação sobre automóveis rebocados nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna
Prescrição Médica Eletrónica (Receita por SMS) Ministério da Saúde
Votação no Orçamento Participativo (OPP) Agência para a Modernização Administrativa I.P.
Chave Móvel Digital (autenticação e/ou assinatura) Agência para a Modernização Administrativa I.P.
Renovação Simplificada do Cartão de Cidadão Ministério da Justiça
Informação de espera no atendimento nas Lojas do Cidadão Agência para a Modernização Administrativa I.P.
Agendamento no atendimento Instituto de Segurança Social, I.P.
Informação de ocorrências de emergência Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil
Agendamento de consulta Centros Hospitalares do Ministério da Saúde

Entidades que consomem o serviço

com projetos implementados através GAP

Saúde

  • Serviços Partilhados do Ministério da Saúde
  • Centro Hospitalar de Lisboa Central
  • Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental
  • Centro Hospitalar universitário da Cova de Beira

Educação

  • Universidade de Coimbra
  • Universidade do Porto
  • Universidade da Beira Interior
  • Universidade do Minho

Administração Interna

  • Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna
  • Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil
  • Polícia de Segurança Pública
  • Guarda Nacional Republicana
  • Serviço de Estrangeeiros e Fronteiras

Justiça

  • Instituto dos Registos e do Notariado
  • Direção Geral de Administração da Justiça

Segurança Social

  • Instituto da Segurança Social

Comunicação

  • Agência de Notícias LUSA

Mar

  • Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos

Administração Local

  • Câmara Municipal de Braga

Presidência do Conselho de Ministros

  • Gabinete Nacional de Segurança

Emprego Público

  • Direção-Geral da Administração e do Emprego Público

Legislação

associada a estes projetos

Decreto-lei n.º 135/99 de 22 abril

Define os princípios gerais de acção a que devem obedecer os serviços e organismos da Administração Pública na sua actuação face ao cidadão, bem como reúne de uma forma sistematizada as normas vigentes no contexto da modernização administrativa.

RCM n.º 42/2015, de 19 de junho

Determina a adoção preferencial da Plataforma de Interoperabilidade da Administração Pública (iAP) na troca de informação entre serviços e organismos da Administração Pública, e aprova o regime de utilização e os níveis de serviço iAP.

Decreto-Lei n.º 151/2015, de 6 de agosto (artigo 3.º)

Estabelece a obrigatoriedade de consulta da Rede Operacional de Serviços Partilhados de Tecnologias de Informação e Comunicação da Administração Pública no âmbito dos procedimentos de aquisição de bens e serviços de tecnologias de informação e comunicação, e regula a aquisição e a utilização de serviços de comunicação pela Administração Pública.

RCM n.º 66/2015, de 8 de setembro

Aprova as regras de organização e funcionamento da Rede Operacional de Serviços Partilhados de Tecnologias de Informação e Comunicação da Administração Pública, criada pelo Decreto-Lei n.º 151/2015, de 6 de agosto

Atualizado a: 05-06-2020