Abertura de Conta Desmaterializada - iAP

Abertura de Conta Desmaterializada

O que é?

Serviço que possibilita a abertura de conta desmaterializada e de atualização dos elementos de identificação aos clientes de Bancos ou Sociedades Financeiras apenas com a apresentação do Cartão de Cidadão ou utilização da Chave Móvel Digital, após a obtenção do prévio consentimento inequívoco do cliente para o acesso aos dados, comunicando-se automaticamente os dados necessários relativos à identificação, morada e situação laboral do cliente (Segurança Social ou Caixa Geral de Aposentações).

A quem se destina

A Bancos e Sociedades Financeiras.

Benefícios

  • Combate ao branqueamento de capitais e financiamento de terrorismo;
  • Simplificação de processos de abertura e manutenção de contas bancárias;
  • Redução de deslocações aos cidadãos.

Serviços

Disponibilização aos Bancos e Sociedades Financeiras dos elementos identificativos dos seus clientes, através da iAP com recurso à utilização eletrónica do Cartão de Cidadão ou da Chave Móvel Digital, para efeitos de abertura de conta.

Dados a receber:

  • Quando o cliente seja subscritor da Caixa Geral de Aposentações:
    • O respetivo número de subscritor;
    • Situação profissional na data de referência, sendo as respostas dadas de acordo com a definição que consta do Anexo I.
    • No caso de ser ativo, indicação da entidade empregadora quando exista.
  • Quando o cliente seja subscritor da Segurança Social:
    • Situação profissional perante a Segurança Social na data de referência, sendo as respostas dadas de acordo com a definição que consta do Anexo I.
  • No caso de se encontrar registada uma situação profissional que envolva pelo menos uma entidade empregadora, por cada uma delas:
    • Se uma das entidades empregadoras for uma pessoa coletiva, o seu número de identificação da segurança social e o número de identificação de pessoa coletiva e firma/denominação social.
  • Se uma das entidades empregadoras for uma pessoa singular, a confirmação com a resposta “SIM” ou “NÃO”, em conformidade com o número de identificação da segurança social da entidade empregadora fornecido pelo cliente.
     

Custos

  • O serviço tem um custo associado que pode ser disponibilizado através do endereço de contacto disponibilizado para obter mais informação.

 

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Exemplos de sucesso

projetos implementados através da iAP

Principais serviços

disponibilizados pela Abertura de Conta Desmaterializada
Serviços
Serviço Fonte
Consulta de situação profissional Caixa Geral Aposentações e/ou Segurança Social

Entidades que consomem o serviço

com projetos implementados através Abertura de Conta Desmaterializada

Bancos

  • Caixa de Crédito Agrícola
  • Millenium BCP
  • Activo Bank

Sociedades Financeiras

  • BNI Europa
  • Banco Invest
  • Banco Primus
  • 321 Crédito
  • Unicre

Legislação

associada a estes projetos

Lei n.º 83/2017

Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 25.º que estabelecem medidas de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo; Aviso n.º 2/2018, do Banco de Portugal.

Atualizado a: 05-06-2020