Plataforma de Integração - iAP

Plataforma de Integração - PI

O que é?

O Serviço de Integração proporciona um método fácil e integrado de disponibilização de serviços electrónicos transversais, tornando-se uma peça fundamental no processo de modernização administrativa.

Permite o envio e recepção de mensagens por meio de webservices, entre as entidades e os organismos da Administração Pública.

Disponibiliza serviços partilhados acessíveis a todas as Entidades aderentes e cuja arquitectura assenta em standards/normas abertas de comunicações entre sistemas de informação.

A iAP consiste numa plataforma central orientada a serviços e tem por objectivo disponibilizar uma ferramenta para a interligação entre sistemas, através da composição e disponibilização de serviços electrónicos multicanal mais próximos das necessidades do cidadão. 

A iAP - Interoperabilidade na Administração Pública O objectivo é permitir, de um modo centralizado, a interligação dos sistemas da Administração Pública e também a composição e disponibilização de serviços electrónicos multicanal mais próximos das necessidades dos utilizadores.

A quem se destina

O Serviço de Integração permite a Administração Pública principalmente a Organismos e entidades da Administração pública, tem vindo a ser possível alargar a área de actuação a todas as Entidades Privadas que demonstrem interesse na utilização deste serviço devidamente suportados por suporte legal.

Benefícios

  • Criar mecanismos de autenticação forte e gestão de identidade para, de uma forma segura, facilitarem a identificação do Cidadão perante os Entidades que se encontram integradas na Plataforma de Interoperabilidade. Este objectivo é atingido recorrendo ao Fornecedor de Autenticação;
  • Permitir de forma fácil e integrada a disponibilização de serviços electrónicos transversais centrados no Cidadão;
  • Garantir ao Cidadão e à Administração Pública a privacidade, confidencialidade e segurança dos dados;
  • Assegurar os mecanismos necessários de forma a controlar as transacções, qualidade da informação e transparência nos processos de negócio suportados na Plataforma de Integração;
  • Tem como maior benefício agilizar a comunicação entre os Organismos da Administração Pública e aproximar o contacto dos utentes particulares ou empresas;
  • Alargamento do número de canais de contacto disponíveis para a gestão do relacionamento com os cidadãos;
  • Facilidade de integração através da reutilização dos WebServices;
  • Eficiência financeira
  • Adaptabilidade

Serviços

  • Transformação – permite a transformação de diferentes dados e estruturas noutro formato de informação ou formatação à medida das necessidades pretendidas;
  • Orquestração -  permite implementar facilmente processos de negócios de forma coordenada e integrada utilizando a linguagem BPEL (Business Process Execution Language), permitindo mapear e organizar o fluxo de troca de dados entre webservices;
  • Transmissão\Comunicação – Transmissão de dados usando protocolo SOAP em XML e REST em json. Possibilidade de ter serviços síncronos ou assíncronos (utilizando WS-Addressing).

Custos

Os custos que venham a existir destinam-se a cobrir as despesas de manutenção da Plataforma de Interoperabilidade e assegurar o cumprimento dos níveis de serviço contratualizados com as entidades aderentes, sendo que cada serviço (Plataforma de Integração, Plataforma de Pagamentos e Gateway de MENSAGENS) tem associados custos diferentes.

Mensagens enviadas e recebidas no último ano
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Exemplos de sucesso

projetos implementados através da iAP

Principais serviços

disponibilizados pela PI
Serviços
Serviço Fonte
Consulta Informação Beneficiário ADSE - Instituto Público de Gestão Participada
Notificação Alteração de Morada Agência Para a Modernização Administrativa, I.P.
Certificação de Atributos Profissionais Agência Para a Modernização Administrativa, I.P.
Bolsa de Documentos Agência Para a Modernização Administrativa, I.P.
Interoperabilidade Documental Agência Para a Modernização Administrativa, I.P.
Notificações Eletrónicas Agência Para a Modernização Administrativa, I.P.
Comprovativo IRS Autoridade Tributária e Aduaneira
Consulta de faturas ADSE Autoridade Tributária e Aduaneira
Obter Dados Beneficiário Autoridade Tributária e Aduaneira
Existência de dívida às Finanças Autoridade Tributária e Aduaneira
Obter dados pessoais contribuinte Autoridade Tributária e Aduaneira
Consulta Informação Património Autoridade Tributária e Aduaneira
Resumo Fiscal (Testes) Autoridade Tributária e Aduaneira
Publica Concurso Bolsa de Emprego Público
Obtenção Dados Situação Profissional Caixa Geral de Aposentações
Listagem SIOE (Testes) Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Obter Carta de Conducao Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P.
Gestão de ContraOrdenações (Testes) Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P.
Publicação / Consulta Portal Base Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P.
Alteração de Morada Instituto dos Registos e do Notariado, I.P.
Validação Morada Instituto dos Registos e do Notariado, I.P.
Informação dados cidadão Instituto dos Registos e do Notariado, I.P.
Notificação de Óbito Instituto dos Registos e do Notariado, I.P.
Serviços de emissão de Cartão de Cidadão Instituto dos Registos e do Notariado, I.P.
Validar Autorização Residencia (Testes) Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Consulta de Informação de Dados de Rendimentos Instituto da Segurança Social, I.P.
Situação Contributiva Instituto da Segurança Social, I.P.
Obter Escalão Abono Família Instituto da Segurança Social, I.P.
Situação Prestacional Instituto da Segurança Social, I.P.
Dados Escolares Instituto da Segurança Social, I.P.
Obter Dados Beneficiário Instituto da Segurança Social, I.P.
Obtenção Dados Situação Profissional Instituto da Segurança Social, I.P.
Atestados Médicos para Cartas de Condução SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE
Boletim de Vacinas Eletrónico (Testes) SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE
Certificados de Incapacidade Temporária (Testes) SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE
Atestados Multiusos (Testes) SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE
Obter Guia Tratamento (Testes) SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE
Obter Prescrição Medicamentos (Testes) SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE
Formulário PMC Turismo de Portugal
ComunicarAreaContenção (Testes) Turismo de Portugal

Entidades que consomem o serviço

com projetos implementados através PI

Administração Local

  • Câmara Municipal de Abrantes
  • Câmara Municipal de Faro

Administração Interna

  • Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
  • Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna
  • Direção-Geral das Autarquias Locais

Comunicações

  • NOS
  • Vodafone

Contratação Pública

  • Compras PT
  • ANO - Sistemas de Informática e Serviços Lda.
  • AIRC - Associação de Informática da Região Centro
  • Construlink / Gatewit
  • acinGov
  • Vortal

Saúde

  • Administração Central do Sistema de Saúde I.P.
  • Serviços Partilhados do Ministério da Saúde

Justiça

  • Instituto dos Registos e Notariado
  • Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça
  • Direção-Geral da Administração da Justiça

Instituições Financeiras

  • 321 Crédito
  • Activo Bank
  • Millenium BCP
  • BNI Credito
  • BNI Europa
  • Caixa de Crédito Agricola
  • COFIDIS
  • CREDIBOM
  • PRIMUS
  • UNICRE

Educação

  • Universidade da Beira Interior
  • Universidade de Coimbra
  • Direção-Geral do Ensino Superior
  • Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência

Energia e Gás

  • Eletricidade dos Açores
  • Direção Regional da Energia dos Açores
  • Direção-Geral de Energia e Geologia
  • Eletricidade de Portugal
  • Empresa de Eletricidade da Madeira
  • ENDESA
  • GALP
  • Cooperativa de Electrificação A LORD
  • IBERDROLA
  • Sonorgas
  • TagusGas
  • Cooperativa Eléctrica de Loureiro
  • Cooperativa de Electrificação de Rebordosa, C.R.L.
  • Cooperativa Eléctrica do Vale d'Este

Emprego Público

  • Bolsa de Emprego Público

Institutos Públicos

  • ADSE - Instituto Público de Gestão Participada
  • Agência para o Desenvolvimento e Coesão
  • Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana
  • Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção

Agências, Institutos e Reguladores

  • Imprensa Nacional-Casa da Moeda

Legislação

associada a estes projetos

RCM n.º 42/2015, de 19 de junho

Determina a adoção preferencial da Plataforma de Interoperabilidade da Administração Pública (iAP) na troca de informação entre serviços e organismos da Administração Pública, e aprova o regime de utilização e os níveis de serviço iAP.

Decreto-Lei n.º 73/2014, de 13 de Maio

Aprova um conjunto de medidas de simplificação e modernização administrativa, estabelecendo que a plataforma de interoperabilidade (iAP) deve ser utilizada como meio preferencial de comunicação entre os serviços e organismos da Administração Pública.

RCM n.º 108/2017, de 26 de Julho

Aprova a Estratégia TIC 2020 e o respetivo Plano de Ação.

RCM n.º 12/2012, de 7 de fevereiro

Aprova o plano global estratégico de racionalização e redução de custos com as TIC na Administração Pública.

Atualizado a: 05-06-2020