Plataforma de Integração - PI

O que é

O Serviço de Integração proporciona um método fácil e integrado de disponibilização de serviços eletrónicos transversais, tornando-se uma peça fundamental no processo de modernização administrativa.

Permite o envio e receção de mensagens por meio de webservices, entre as entidades e os organismos da Administração Pública.

Disponibiliza serviços partilhados acessíveis a todas as Entidades aderentes e cuja arquitetura assenta em standards/normas abertas de comunicações entre sistemas de informação.

A quem se destina

O Serviço de Integração destina-se aos organismos e entidades da Administração pública, tendo vindo a ser possível alargar a área de atuação a todas as Entidades Privadas que demonstrem interesse na utilização deste serviço, mediante a apresentação de suporte legal.

Benefícios

Criar mecanismos de autenticação forte e gestão de identidade para, de uma forma segura, facilitarem a identificação do Cidadão perante os Entidades que se encontram integradas na Plataforma de Interoperabilidade. Este objectivo é atingido recorrendo ao Fornecedor de Autenticação;
Permitir de forma fácil e integrada a disponibilização de serviços eletrónicos transversais centrados no Cidadão;
Garantir ao Cidadão e à Administração Pública a privacidade, confidencialidade e segurança dos dados;
Assegurar os mecanismos necessários de forma a controlar as transações, qualidade da informação e transparência nos processos de negócio suportados na Plataforma de Integração;
Tem como maior benefício agilizar a comunicação entre os Organismos da Administração Pública e aproximar o contacto dos utentes particulares ou empresas;
Alargamento do número de canais de contacto disponíveis para a gestão do relacionamento com os cidadãos;
Facilidade de integração através da reutilização dos WebServices;
Eficiência financeira
Adaptabilidade

Serviços

Transformação – permite a transformação de diferentes dados e estruturas noutro formato de informação ou formatação à medida das necessidades pretendidas;
Orquestração - permite implementar facilmente processos de negócios de forma coordenada e integrada utilizando a linguagem BPEL (Business Process Execution Language), permitindo mapear e organizar o fluxo de troca de dados entre webservices;
Transmissão\Comunicação – Transmissão de dados usando protocolo SOAP em XML e REST em json. Possibilidade de ter serviços síncronos ou assíncronos (utilizando WS-Addressing).

Custos

Os custos que venham a existir, destinam-se a cobrir as despesas de manutenção da Plataforma de Integração e assegurar o cumprimento dos níveis de serviço contratualizados com as entidades aderentes.

Exemplos de sucesso

projetos implementados através da iAP

Tarifa Social de Energia (TSE)

A Tarifa Social de Energia, através da Plataforma de Integração, permitiu a articulação com as diferentes entidades (Autoridade Tributária, Segurança Social, empresas de energia e DGEG), a fim de verificar de forma automática a troca de informações, para tratar cerca de 4 milhões de registros.

Verificação da Situação Profissional na Segurança Social e CGA

A Plataforma de Integração permite às instituições financeiras, ou suas representantes, abrangidas pelo Aviso n.º 5/2013, do Banco de Portugal, a articulação com as diferentes entidades (Segurança Social e CGA), através de mecanismos eletrónicos.

Suporte do ciclo de vida do Cartão de Cidadão

A Plataforma de Integração garante de forma segura a troca de informação entre todas as entidades que participam no ciclo de vida do Cartão de Cidadão (IRN, AT, SS, Saúde, INCM, MAI, ...) , que hoje cobre o processo de identificação de todos os Cidadãos Nacionais desde o nascimento até à morte.

Renovação online e automática do Cartão de Cidadão

A iAP assegura desde a notificação da proximidade da data de caducidade do Cartão de Cidadão por SMS, passando pela receção do pagamento, até à mensagem de pedido de impressão de novo Cartão de Cidadão.

Suporte à troca de informação entre sistemas

Para diminuir o esforço acrescido e responder mais rapidamente às recorrentes solicitações para integração com os seus sistemas, a Autoridade Tributária privilegia a exposição de serviços na Plataforma de Integração.

Principais serviços

disponibilizados pela PI

Serviços
	Serviço	Fonte
	Consulta Informação Beneficiário	ADSE - Instituto Público de Gestão Participada
	Notificação Alteração de Morada	Agência Para a Modernização Administrativa, I.P.
	Certificação de Atributos Profissionais	Agência Para a Modernização Administrativa, I.P.
	Bolsa de Documentos	Agência Para a Modernização Administrativa, I.P.
	Interoperabilidade Documental	Agência Para a Modernização Administrativa, I.P.
	Notificações Eletrónicas	Agência Para a Modernização Administrativa, I.P.
	Comprovativo IRS	Autoridade Tributária e Aduaneira
	Validação de faturas	Autoridade Tributária e Aduaneira
	Obter Dados Beneficiário	Instituto da Segurança Social, I.P.
	Existência de dívida às Finanças	Autoridade Tributária e Aduaneira
	Obter dados pessoais contribuinte	Autoridade Tributária e Aduaneira
	Consulta Informação Património	Autoridade Tributária e Aduaneira
	Resumo Fiscal (Testes)	Autoridade Tributária e Aduaneira
	Publica Concurso	Bolsa de Emprego Público
	Obtenção Dados Situação Profissional	Caixa Geral de Aposentações
	Listagem SIOE (Testes)	Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
	Obter dados da Carta de Conducao	Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P.
	Gestão de ContraOrdenações (Testes)	Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P.
	Publicação / Consulta Portal Base	Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P.
	Alteração de Morada	Instituto dos Registos e do Notariado, I.P.
	Validação Morada	Instituto dos Registos e do Notariado, I.P.
	Partilha dados do Cartão de Cidadão	Instituto dos Registos e do Notariado, I.P.
	Notificação de Óbito	Instituto dos Registos e do Notariado, I.P.
	Serviços de emissão de Cartão de Cidadão	Instituto dos Registos e do Notariado, I.P.
	Validar Autorização Residencia (Testes)	Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
	Consulta de Informação de Dados de Rendimentos	Instituto da Segurança Social, I.P.
	Situação Contributiva	Instituto da Segurança Social, I.P.
	Obter Escalão Abono Família	Instituto da Segurança Social, I.P.
	Situação Prestacional	Instituto da Segurança Social, I.P.
	Dados Escolares	Instituto da Segurança Social, I.P.
	Obter Dados Beneficiário	Instituto da Segurança Social, I.P.
	Obtenção Dados Situação Profissional	Instituto da Segurança Social, I.P.
	Atestados Médicos	SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE
	Boletim de Vacinas Eletrónico (Testes)	SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE
	Certificados de Incapacidade Temporária (Testes)	SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE
	Atestados Multiusos (Testes)	SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE
	Obter Guia Tratamento (Testes)	SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE
	Obter Prescrição Medicamentos (Testes)	SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE
	Formulário PMC	Turismo de Portugal
	ComunicarAreaContenção (Testes)	Turismo de Portugal